Jornada de trabalho. Não juntada dos cartões de ponto.

A indenização por danos morais somente pode ser deferida quando o empregador, em razão da prática de ato ilícito, causar um menoscabo moral à pessoa.

Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra

Por isso, o acordo de compensação foi considerado inválido pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho.

Diferenças salariais. Jornada reduzida. Piso salarial proporcional. Não concessão.

Garantir o pagamento proporcional à redução da jornada significa velar pela vedação ao

Juiz condena empresa por jornada excessiva de trabalho

O juiz do Trabalho Eduardo Sérgio de Almeida, titular da Vara do Trabalho de Itabaiana condenou uma empresa produtora de alimentos congelados, ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais.

Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada

A negociação coletiva deve buscar o equilíbrio entre os interesses do empregado e do empregador, mas não pode excluir direitos relativos ao pagamento devido pelo trabalho prestado.

Bancário. Jornada de 06 horas. Horas extras. Divisor de 180.

A simples denominação do cargo mais a percepção de gratificação não são suficientes para tipificá-lo como de confiança, principalmente porque a fidúcia está presente em todo contrato de trabalho. Não basta a fidúcia comum, inerente a qualquer contrato para configuração do cargo de confiança.

Jornada externa controlada indiretamente gera direito a horas extras

Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida

Horas extras acima do limite convencional invalidam compensação de jornada

Telefonista que também atuava como digitadora consegue jornada especial

A Telemar Norte Leste S/A foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras e reflexos, com aplicação do adicional previsto em norma coletiva a telefonista que realizava também trabalho de digitação .

Jornada de trabalho. Registro. Ônus da prova. Horas extras.

Irretocável a sentença que deferiu jornada extraordinária, nos termos declinados na inicial

Empregado público. Redução de jornada por lei complementar municipal. Constitucionalidade.

Lula apóia campanha pela redução da jornada de trabalho

Estagiário poderá ter jornada semanal de 20 horas

Trabalho externo. Existência de controle da jornada. Horas extras devidas.

Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida

Horas extraordinárias. Acordo de compensação. Jornada de 12 x 36.

Alteração contratual. Jornada de trabalho. Redução salarial. Possibilidade.

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário